Câmara aprova MP sobre tributação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) a Medida Provisória 436, que dispõe sobre a tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água).

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Processo arquivado por prescrição

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Mulher é presa acusada de matar a filha com cocaína na mamadeira

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

TJ-AM ignora resolução do CNJ e volta ao nepotismo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes - nepotismo - no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Distribuída ação contra deputada federal

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

TJ consegue estender isenção de ICMS

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Jennifer Lopez processa ex-marido por publicação de livro

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas